Prisão Temporária: Prazos, Requisitos e Defesa
Prisão temporária: quando pode ser decretada, quanto dura e como atua a defesa A prisão temporária é uma prisão exclusiva da fase de investigação: serve para viabilizar diligências do inquérito policial em crimes graves, tem prazo determinado e termina com a soltura automática ao fim desse prazo, salvo se for convertida em preventiva. Ela é […]
Prisão Preventiva: Quando Cabe e Como Atua a Defesa
Prisão preventiva: quando pode ser decretada e o que a defesa pode fazer A prisão preventiva é a mais grave das medidas cautelares do processo penal: mantém alguém preso sem condenação, antes ou durante o processo. Justamente por isso, a lei a trata como exceção: só pode ser decretada quando presentes requisitos rigorosos e quando […]
Acusado de Tráfico de Drogas: O Que Fazer Primeiro
Fui acusado de tráfico de drogas: o que fazer nos primeiros momentos Se você acabou de ser acusado de tráfico, ou recebeu a notícia de que um familiar foi preso em flagrante em Londrina ou região, os primeiros passos são estes: permanecer em silêncio até falar com um advogado, não assinar nada sem orientação, e […]
Crimes Sexuais: Tipificação e Defesa Criminal
Crimes sexuais e estupro de vulnerável: diferenças legais, penas e como atua a defesa Acusações de crimes contra a dignidade sexual estão entre as mais graves do Direito Penal brasileiro, pelas penas elevadas, pelo peso social que recai sobre o acusado antes de qualquer julgamento e pela característica probatória desses processos, que muitas vezes se […]
Deepfakes e Crimes com IA: Como Funciona a Defesa
Deepfakes e crimes com inteligência artificial: o que diz a lei e como funciona a defesa Não existe, no Brasil, um “crime de deepfake” único e genérico. O que existe é um conjunto de crimes já previstos no Código Penal e em leis especiais que podem ser aplicados quando a conduta envolve conteúdo gerado ou […]
Acusado de Estelionato ou Fraude Online? Entenda a Defesa
Acusado de estelionato ou fraude online: o que diz a lei e como funciona a defesa Com a explosão de transações digitais, cresceram também as investigações por golpes cibernéticos, e, junto com elas, os casos de pessoas acusadas injustamente ou responsabilizadas além do que efetivamente fizeram. Se você foi intimado a depor, teve conta bloqueada […]
Porte, Posse ou Tráfico de Drogas? Diferenças e Penas
Porte, posse ou tráfico de drogas: o que diferencia cada situação e quais são as penas Ser flagrado com droga não significa, automaticamente, responder por tráfico. A Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) separa duas situações muito diferentes: o porte para consumo pessoal (art. 28), que não gera prisão, e o tráfico de drogas (art. 33), […]
Quando Cabe Habeas Corpus? Entenda as Principais Situações
O habeas corpus é uma das medidas jurídicas mais conhecidas do Direito Penal brasileiro. Apesar de ser frequentemente mencionado em notícias e processos criminais, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quando ele pode ser utilizado e em quais situações é realmente cabível. De forma geral, o habeas corpus é utilizado para proteger o direito de […]
Prisão em Flagrante: Quais São os Primeiros Direitos do Acusado?
Ser preso em flagrante é uma situação que costuma gerar medo, insegurança e muitas dúvidas, tanto para a pessoa detida quanto para seus familiares. Em momentos como esse, conhecer os direitos garantidos pela legislação brasileira é fundamental para evitar abusos e assegurar que todo o procedimento ocorra dentro da legalidade. Se você ou um familiar […]
Investigação Criminal: Em Que Momento Procurar um Advogado?
Descobrir que está sendo investigado por um possível crime costuma gerar preocupação e muitas dúvidas. Uma das perguntas mais comuns nessa situação é: devo procurar um advogado apenas se houver um processo ou já durante a investigação? A resposta, na maioria dos casos, é simples: quanto antes houver orientação jurídica, melhor. A fase de investigação […]