Ser réu em um processo criminal gera insegurança, principalmente para quem nunca passou por isso. Entender cada fase ajuda a reduzir a ansiedade e a tomar decisões melhores ao lado do advogado. Este guia explica, de forma simples, o caminho do processo criminal, do início ao fim. O Dr. Jessé Conrado Góes, advogado criminalista em Londrina-PR há mais de 10 anos, reuniu neste artigo as dúvidas mais frequentes sobre processo criminal, com informações atualizadas e linguagem acessível.
Continue a leitura e entenda, ponto a ponto, as respostas para “Processo criminal: guia completo de todas as fases, da denúncia à sentença”.
Como começa o processo criminal?
O processo criminal começa com a denúncia, apresentada pelo Ministério Público nos crimes de ação pública, ou com a queixa-crime, apresentada pela vítima nos crimes de ação privada. A peça descreve os fatos, indica o crime e as provas. O juiz analisa se há justa causa e, se receber a denúncia, determina a citação do acusado.
Citação e resposta à acusação
Citado, o acusado tem 10 dias para apresentar resposta à acusação, por meio de advogado, conforme o artigo 396-A do CPP. Nessa peça, a defesa pode alegar tudo o que interessa: nulidades, falta de provas, excludentes de crime, além de indicar testemunhas e requerer diligências. Após a resposta, o juiz pode absolver sumariamente ou designar audiência.
Audiência de instrução e julgamento
Na audiência, são ouvidas a vítima, as testemunhas de acusação e de defesa, eventuais peritos e, por último, o réu, em seu interrogatório. Ser ouvido por último é uma garantia da defesa, pois permite ao acusado conhecer todas as provas antes de falar. O réu pode exercer o direito ao silêncio. Em seguida, podem ser requeridas diligências finais.
Alegações finais e sentença
Encerrada a instrução, acusação e defesa apresentam alegações finais, oralmente ou por memoriais escritos, analisando todas as provas produzidas. Depois, o juiz profere a sentença, que pode ser absolutória ou condenatória. Na condenação, o juiz fixa a pena em três fases, define o regime inicial e decide se o réu pode recorrer em liberdade.
E depois da sentença?
Da sentença cabe apelação ao Tribunal de Justiça, no prazo de 5 dias. Após o julgamento da apelação, ainda podem ser cabíveis recursos aos tribunais superiores. Somente com o trânsito em julgado a condenação se torna definitiva e a pena pode ser executada, ressalvadas as decisões do Tribunal do Júri. Em todas as fases, a atuação técnica do advogado é fundamental.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo do escritório Conrado Góes Advocacia. Neste blog post falamos sobre:
- Como começa o processo criminal?
- Citação e resposta à acusação
- Audiência de instrução e julgamento
- Alegações finais e sentença
- E depois da sentença?
Cada situação envolvendo processo criminal tem particularidades que só podem ser avaliadas com a análise dos documentos e das provas. Por isso, as informações deste artigo têm caráter informativo e não substituem a orientação individual de um advogado.
