Um acidente ou uma abordagem em uma blitz pode transformar a vida de qualquer pessoa em poucos minutos. Os crimes de trânsito estão entre os mais comuns e afetam motoristas sem nenhum histórico criminal. Conheça os principais crimes e como funciona a defesa. Para esclarecer as principais dúvidas sobre crimes de trânsito, o advogado criminal Dr. Jessé Conrado Góes, que atua em Londrina-PR há mais de 10 anos, explica os pontos mais importantes a seguir.
Continue a leitura e entenda, ponto a ponto, as respostas para “Crimes de trânsito: guia completo do Código de Trânsito Brasileiro”.
Quais são os crimes de trânsito?
O Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 9.503/1997, prevê nos artigos 302 a 312 crimes como homicídio culposo, lesão corporal culposa, omissão de socorro, fuga do local do acidente, embriaguez ao volante, violação de suspensão do direito de dirigir, racha, direção sem habilitação gerando perigo e entrega da direção a pessoa não habilitada.
Consequências criminais e administrativas
Os crimes de trânsito geram processo criminal e, paralelamente, consequências administrativas aplicadas pelo Detran, como multas e suspensão do direito de dirigir. Uma não depende da outra: é possível ser absolvido no processo criminal e ainda assim responder administrativamente. A defesa deve considerar as duas esferas.
O motorista que presta socorro pode ser preso?
Segundo o artigo 301 do CTB, não se impõe prisão em flagrante nem se exige fiança do condutor que, envolvido em acidente com vítima, presta pronto e integral socorro. Essa regra estimula o socorro e protege quem age corretamente. Fugir ou omitir socorro, ao contrário, agrava a situação.
Quais benefícios são possíveis?
Muitos crimes de trânsito permitem transação penal, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal ou penas alternativas. Porém, há exceções importantes: o artigo 312-B do CTB proíbe a substituição por penas alternativas no homicídio culposo e na lesão grave praticados por motorista embriagado.
Por que contar com um advogado criminal?
A defesa em crimes de trânsito envolve análise técnica de laudos, perícias de local, imagens, etilômetros e depoimentos. A diferença entre culpa e dolo eventual, por exemplo, define se o caso vai a júri. Um advogado criminal atua desde a delegacia para evitar enquadramentos excessivos e buscar a melhor solução.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo do escritório Conrado Góes Advocacia. Neste blog post falamos sobre:
- Quais são os crimes de trânsito?
- Consequências criminais e administrativas
- O motorista que presta socorro pode ser preso?
- Quais benefícios são possíveis?
- Por que contar com um advogado criminal?
Cada situação envolvendo crimes de trânsito tem particularidades que só podem ser avaliadas com a análise dos documentos e das provas. Por isso, as informações deste artigo têm caráter informativo e não substituem a orientação individual de um advogado.
