Muitas pessoas descobrem que estão sendo investigadas apenas quando recebem uma intimação ou a visita da polícia. O inquérito policial é a fase em que as provas começam a ser produzidas, e as decisões tomadas ali influenciam todo o processo. Este guia explica cada etapa e os direitos de quem é investigado. O Dr. Jessé Conrado Góes, advogado criminalista em Londrina-PR há mais de 10 anos, reuniu neste artigo as dúvidas mais frequentes sobre inquérito policial, com informações atualizadas e linguagem acessível.
Acompanhe até o final: cada tópico abaixo responde a uma dúvida real de quem pesquisa sobre “Inquérito policial: guia completo, do início ao arquivamento”.
O que é o inquérito policial?
O inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal para apurar a ocorrência de um crime e sua autoria. Ele reúne depoimentos, perícias, documentos e outras diligências. Ao final, o delegado elabora um relatório e envia o inquérito ao Ministério Público, que decide se oferece denúncia, pede novas diligências ou promove o arquivamento.
Como começa um inquérito policial?
O inquérito pode ser instaurado de ofício pelo delegado, por requisição do Ministério Público, a partir de um boletim de ocorrência ou por representação da vítima, nos crimes que exigem essa autorização. Também pode começar com uma prisão em flagrante. Nos crimes de ação penal privada, depende de requerimento de quem tem o direito de apresentar a queixa.
Quais são os direitos do investigado?
O investigado tem direito ao silêncio, a ser acompanhado por advogado em seus depoimentos e a não produzir provas contra si. Segundo a Súmula Vinculante 14 do STF, o advogado tem acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito. A defesa também pode requerer diligências ao delegado e apresentar documentos e versões que esclareçam os fatos.
Quais são os prazos do inquérito?
Pelo artigo 10 do CPP, o inquérito deve ser concluído em 10 dias se o investigado estiver preso e em 30 dias se estiver solto, prazo que pode ser prorrogado pelo juiz quando o caso for complexo. Leis especiais, como a Lei de Drogas, preveem prazos diferentes. Na prática, inquéritos com investigados soltos costumam durar mais, o que exige acompanhamento periódico.
Como o inquérito termina?
O inquérito pode terminar com o arquivamento, quando não há provas suficientes ou o fato não é crime, ou com a denúncia, que dá início ao processo criminal. Há ainda a possibilidade de acordo de não persecução penal, quando preenchidos os requisitos legais. A atuação do advogado criminal durante o inquérito pode contribuir decisivamente para o arquivamento ou para um acordo vantajoso.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo do escritório Conrado Góes Advocacia. Neste blog post falamos sobre:
- O que é o inquérito policial?
- Como começa um inquérito policial?
- Quais são os direitos do investigado?
- Quais são os prazos do inquérito?
- Como o inquérito termina?
Como você viu, decisões tomadas logo no início fazem diferença quando o assunto é inquérito policial. Este conteúdo é informativo; para avaliar o seu caso concreto, conte com a orientação de um advogado criminal.
