O Tribunal do Júri é o julgamento mais conhecido do Direito Penal brasileiro e também um dos mais complexos. Nele, quem decide se o acusado é culpado ou inocente são cidadãos comuns. Este guia explica cada etapa, da investigação ao veredicto. Para esclarecer as principais dúvidas sobre tribunal do júri, o advogado criminal Dr. Jessé Conrado Góes, que atua em Londrina-PR há mais de 10 anos, explica os pontos mais importantes a seguir.
Acompanhe até o final: cada tópico abaixo responde a uma dúvida real de quem pesquisa sobre “Tribunal do Júri: guia completo de como funciona o julgamento”.
Quais crimes são julgados pelo Tribunal do Júri?
A Constituição atribui ao júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados: homicídio, feminicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação, infanticídio e aborto. Crimes conexos a esses, como porte de arma ou ocultação de cadáver, também podem ser julgados pelos jurados.
Quais são as fases do procedimento?
O procedimento é bifásico. Na primeira fase, chamada de sumário da culpa, o juiz ouve testemunhas e o réu e decide se o caso vai a júri. Pode pronunciar, impronunciar, absolver sumariamente ou desclassificar o crime. Na segunda fase, se houver pronúncia, ocorre o julgamento em plenário perante os jurados.
Como são escolhidos os jurados?
São sorteados 25 jurados de uma lista anual. No dia do julgamento, 7 são sorteados para compor o Conselho de Sentença. Defesa e acusação podem recusar até 3 jurados cada, sem justificar, além das recusas motivadas. Os jurados ficam incomunicáveis sobre o caso durante o julgamento e votam de forma sigilosa.
Como funciona o julgamento em plenário?
No plenário, são ouvidas vítimas e testemunhas, e o réu é interrogado. Depois, acusação e defesa debatem por 1 hora e meia cada, com possibilidade de réplica e tréplica de 1 hora. Em seguida, os jurados respondem aos quesitos em sala secreta. O juiz presidente, então, profere a sentença conforme a decisão dos jurados.
Por que a defesa no júri exige preparo especial?
No júri, a decisão não precisa ser fundamentada e depende da capacidade de convencer pessoas leigas. Além disso, o STF decidiu que a condenação pelo júri pode ser executada imediatamente. Por isso, a preparação técnica, o estudo detalhado das provas e a experiência em plenário do advogado criminal são decisivos.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo do escritório Conrado Góes Advocacia. Neste blog post falamos sobre:
- Quais crimes são julgados pelo Tribunal do Júri?
- Quais são as fases do procedimento?
- Como são escolhidos os jurados?
- Como funciona o julgamento em plenário?
- Por que a defesa no júri exige preparo especial?
Como você viu, decisões tomadas logo no início fazem diferença quando o assunto é tribunal do júri. Este conteúdo é informativo; para avaliar o seu caso concreto, conte com a orientação de um advogado criminal.
