Tribunal do Júri: guia completo de como funciona o julgamento

12/11/2026
Tribunal do Júri: guia completo de como funciona o julgamento

O Tribunal do Júri é o julgamento mais conhecido do Direito Penal brasileiro e também um dos mais complexos. Nele, quem decide se o acusado é culpado ou inocente são cidadãos comuns. Este guia explica cada etapa, da investigação ao veredicto. Para esclarecer as principais dúvidas sobre tribunal do júri, o advogado criminal Dr. Jessé Conrado Góes, que atua em Londrina-PR há mais de 10 anos, explica os pontos mais importantes a seguir.

Acompanhe até o final: cada tópico abaixo responde a uma dúvida real de quem pesquisa sobre “Tribunal do Júri: guia completo de como funciona o julgamento”.

Quais crimes são julgados pelo Tribunal do Júri?

A Constituição atribui ao júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados: homicídio, feminicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação, infanticídio e aborto. Crimes conexos a esses, como porte de arma ou ocultação de cadáver, também podem ser julgados pelos jurados.

Quais são as fases do procedimento?

O procedimento é bifásico. Na primeira fase, chamada de sumário da culpa, o juiz ouve testemunhas e o réu e decide se o caso vai a júri. Pode pronunciar, impronunciar, absolver sumariamente ou desclassificar o crime. Na segunda fase, se houver pronúncia, ocorre o julgamento em plenário perante os jurados.

Como são escolhidos os jurados?

São sorteados 25 jurados de uma lista anual. No dia do julgamento, 7 são sorteados para compor o Conselho de Sentença. Defesa e acusação podem recusar até 3 jurados cada, sem justificar, além das recusas motivadas. Os jurados ficam incomunicáveis sobre o caso durante o julgamento e votam de forma sigilosa.

Como funciona o julgamento em plenário?

No plenário, são ouvidas vítimas e testemunhas, e o réu é interrogado. Depois, acusação e defesa debatem por 1 hora e meia cada, com possibilidade de réplica e tréplica de 1 hora. Em seguida, os jurados respondem aos quesitos em sala secreta. O juiz presidente, então, profere a sentença conforme a decisão dos jurados.

Por que a defesa no júri exige preparo especial?

No júri, a decisão não precisa ser fundamentada e depende da capacidade de convencer pessoas leigas. Além disso, o STF decidiu que a condenação pelo júri pode ser executada imediatamente. Por isso, a preparação técnica, o estudo detalhado das provas e a experiência em plenário do advogado criminal são decisivos.

Conclusão

Chegamos ao fim de mais um conteúdo do escritório Conrado Góes Advocacia. Neste blog post falamos sobre:

  1. Quais crimes são julgados pelo Tribunal do Júri?
  2. Quais são as fases do procedimento?
  3. Como são escolhidos os jurados?
  4. Como funciona o julgamento em plenário?
  5. Por que a defesa no júri exige preparo especial?

Como você viu, decisões tomadas logo no início fazem diferença quando o assunto é tribunal do júri. Este conteúdo é informativo; para avaliar o seu caso concreto, conte com a orientação de um advogado criminal.

Conteúdo desenvolvido por Conrado Góes Advocacia.

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