Uma condenação em primeira instância não é o fim da linha. O sistema processual penal prevê diversos recursos para corrigir erros e injustiças. Conhecer os principais recursos e seus prazos é fundamental para não perder oportunidades de defesa. Para esclarecer as principais dúvidas sobre recursos no processo penal, o advogado criminal Dr. Jessé Conrado Góes, que atua em Londrina-PR há mais de 10 anos, explica os pontos mais importantes a seguir.
Continue a leitura e entenda, ponto a ponto, as respostas para “Recursos no processo penal: guia completo para recorrer de uma decisão criminal”.
Para que servem os recursos?
Os recursos permitem que uma decisão seja revista por outro órgão do Judiciário, geralmente um tribunal. Eles podem buscar a absolvição, a anulação do processo, a redução da pena, a mudança do regime ou a concessão de benefícios. A Constituição garante o direito ao duplo grau de jurisdição e a ampla defesa com os recursos a ela inerentes.
Quais são os principais recursos criminais?
Os mais utilizados são a apelação, contra sentenças; o recurso em sentido estrito, contra decisões específicas, como a pronúncia e a rejeição da denúncia; os embargos de declaração, para corrigir omissões e contradições; os embargos infringentes, quando o julgamento no tribunal não é unânime em favor da defesa; e o recurso especial e o extraordinário, aos tribunais superiores.
Quais são os prazos?
Os prazos são curtos e precisam de atenção redobrada. A apelação e o recurso em sentido estrito devem ser interpostos em 5 dias. Os embargos de declaração, em 2 dias. Os embargos infringentes, em 10 dias. O recurso especial e o extraordinário, em 15 dias. No Juizado Especial Criminal, a apelação tem prazo de 10 dias. Perder o prazo pode tornar a decisão definitiva.
Habeas corpus também funciona como recurso?
Embora não seja tecnicamente um recurso, o habeas corpus é muito usado para combater ilegalidades que afetam a liberdade, inclusive durante o processo. Ele pode ser impetrado a qualquer tempo e tem tramitação prioritária. Em alguns casos, é o caminho mais rápido para corrigir uma prisão ilegal ou trancar uma ação penal.
Como escolher o recurso certo?
A escolha depende do tipo de decisão, do objetivo da defesa e das teses disponíveis. Um recurso mal escolhido ou mal fundamentado pode não ser conhecido. Por isso, é importante contar com um advogado criminal que analise a sentença, as provas e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná e dos tribunais superiores.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo do escritório Conrado Góes Advocacia. Neste blog post falamos sobre:
- Para que servem os recursos?
- Quais são os principais recursos criminais?
- Quais são os prazos?
- Habeas corpus também funciona como recurso?
- Como escolher o recurso certo?
Cada situação envolvendo recursos no processo penal tem particularidades que só podem ser avaliadas com a análise dos documentos e das provas. Por isso, as informações deste artigo têm caráter informativo e não substituem a orientação individual de um advogado.
