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Atuação na defesa de acusados em processos criminais, desde a investigação até o julgamento.
Quando há cálculo errado de pena, negativa indevida de benefício ou falha na contagem de tempo, o advogado atua para corrigir essas injustiças.
A execução penal é a fase em que a pena aplicada passa a ser cumprida. Nela, são definidos o regime, os direitos do condenado e os benefícios possíveis. É uma etapa técnica que exige acompanhamento jurídico para garantir o cumprimento correto da pena.
Um advogado é essencial para requerer benefícios como progressão de regime, saída temporária, remição e livramento condicional. Ele também fiscaliza o cumprimento da pena e atua contra ilegalidades que prejudiquem o apenado.
Sim. O advogado verifica se os requisitos legais já foram cumpridos e entra com o pedido no momento certo. Isso evita atrasos por falta de acompanhamento e aumenta as chances de o benefício ser concedido rapidamente.
A atuação do advogado na execução penal pode ocorrer tanto em tribunais quanto diretamente nas unidades prisionais. Ele acompanha o cumprimento da pena e atua para garantir os direitos do preso no dia a dia.
Sim. O advogado pode solicitar remição por estudo ou trabalho, aplicar a detração penal e pedir benefícios como indulto e comutação. Essas medidas podem reduzir significativamente o tempo total de prisão.
A remição permite abater dias da pena com base em atividades como estudo ou trabalho. O advogado acompanha os registros, solicita a contagem correta e garante que o condenado receba todos os créditos previstos em lei.
O livramento condicional permite que o condenado cumpra o restante da pena em liberdade, sob condições. O advogado entra com o pedido, reúne os documentos necessários e orienta sobre as regras a serem seguidas.
Sim. Após a condenação, o advogado é essencial na fase de execução penal, garantindo o cumprimento legal da pena e o acesso a direitos. Ele acompanha o caso de perto e atua sempre que houver abusos ou omissões.
A revisão criminal tenta anular ou modificar a sentença, contestando a condenação. Já a execução penal foca no cumprimento da pena imposta, buscando garantir benefícios e o respeito aos direitos do apenado.
Você pode entrar em contato com o escritório por telefone, WhatsApp ou formulário online. Após entender o caso, o advogado orienta sobre as possibilidades legais e apresenta a proposta de atuação com total transparência.
