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Advogado Audiencia De Custodia Como Funciona

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O advogado Jessé Conrado está disponível para atendimentos online em todo o Brasil, 24 horas por dia. Se você se encontra em meio a um processo criminal, é crucial contar com a assistência de um especialista que possui vasta experiência na advocacia criminal. No Escritório de Advocacia Criminal de Londrina e Região, você encontra representação prática, consistente, de qualidade e qualificada em todos os assuntos de contravenção e crime.

A Importância da Audiência de Custódia

A audiência de custódia é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela assegura que qualquer pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que se verifique a legalidade e necessidade da prisão. Nesse contexto, o papel do advogado é crucial para garantir que os direitos do detido sejam respeitados e para argumentar a favor de medidas menos gravosas que a prisão, como a liberdade provisória ou medidas cautelares diversas.

O Que É a Audiência de Custódia?

A audiência de custódia consiste na apresentação do indivíduo preso em flagrante a um juiz, que avaliará:

  • Legalidade da Prisão: Verificação se a prisão seguiu os trâmites legais.
  • Necessidade da Prisão: Avaliação se é realmente necessário manter o detido preso.
  • Condições de Prisão: Verificação se o detido sofreu maus-tratos ou tortura.

Durante essa audiência, o juiz pode decidir pela manutenção da prisão, relaxamento da prisão, liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares.

Procedimentos na Audiência de Custódia

Na audiência de custódia, diversos procedimentos são seguidos para garantir que o processo seja justo e respeite os direitos humanos:

  1. Apresentação do Preso ao Juiz: O preso é levado ao juiz, que deve garantir a presença de um defensor e de um representante do Ministério Público.
  2. Manifestação do Ministério Público: O promotor de justiça apresenta suas considerações sobre a prisão e pode solicitar a manutenção da prisão ou sugerir outras medidas.
  3. Defesa do Advogado: O advogado do preso apresenta a defesa, argumentando contra a prisão ou sugerindo medidas alternativas.
  4. Decisão do Juiz: Com base nas informações apresentadas, o juiz decide sobre a manutenção da prisão, relaxamento da prisão, liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares.

Importância da Presença do Advogado

A presença de um advogado especializado, como Jessé Conrado, é essencial para a defesa dos direitos do preso. O advogado pode:

  • Verificar a Legalidade da Prisão: Certificar-se de que todos os procedimentos legais foram seguidos.
  • Argumentar Contra a Prisão: Apresentar argumentos para a liberação do preso ou para a aplicação de medidas cautelares.
  • Defender Contra Abusos: Garantir que o preso não seja vítima de maus-tratos ou tortura.

Serviços Oferecidos pelo Advogado Jessé Conrado

Jessé Conrado é especialista em diversas áreas de defesa criminal, incluindo:

  • Defesa em Todos os Crimes: Representação em casos de diversos tipos de crimes.
  • Progressão de Regime: Assistência na progressão de regime de penas.
  • Recursos: Apresentação de recursos contra decisões desfavoráveis.
  • Defesa Maria da Penha: Defesa em casos de violência doméstica.
  • Defesa no Tribunal do Júri: Representação em julgamentos pelo Tribunal do Júri.
  • Habeas Corpus: Impetração de habeas corpus para garantir a liberdade.
  • Justificativa: Apresentação de justificativas legais para atos cometidos.
  • Revisão Criminal: Solicitação de revisão de condenações.

Áreas de Atuação

O Escritório de Advocacia Criminal de Londrina e Região oferece defesa em:

  • Crime de Tráfico de Drogas: Representação em casos de tráfico e delitos relacionados.
  • Roubo ou Assalto: Defesa em casos de roubo ou assalto.
  • Armas de Fogo: Representação em casos de posse ou uso ilegal de armas.
  • Fraude: Defesa em casos de fraudes financeiras e outros tipos de fraude.
  • Violência Doméstica: Defesa em casos de violência doméstica, incluindo medidas protetivas.
  • Ofensas e Brigas de Trânsito: Representação em casos de conflitos no trânsito.
  • Ordem de Restrição: Defesa contra a imposição de ordens de restrição.
  • Crimes Sexuais: Representação em casos de crimes sexuais.
  • Delitos Graves e Crimes Violentos: Defesa em casos de delitos graves e crimes violentos.

Benefícios do Atendimento Online

O atendimento online oferece várias vantagens:

  • Disponibilidade 24 Horas: Atendimento a qualquer hora do dia, garantindo assistência imediata.
  • Acessibilidade: Atendimento em todo o Brasil, sem a necessidade de deslocamento.
  • Praticidade: Facilidade de contato e agendamento de consultas.

Contato

Para entrar em contato com o advogado Jessé Conrado e agendar uma consulta, utilize os seguintes canais:

A audiência de custódia é um direito essencial para garantir que a prisão em flagrante seja avaliada de forma justa e legal. Com a assistência de um advogado experiente como Jessé Conrado, você pode contar com uma defesa forte e eficiente, protegendo seus direitos e garantindo uma representação qualificada em todos os momentos do processo criminal. Se você está enfrentando um processo criminal, não hesite em buscar a ajuda de um especialista. O Escritório de Advocacia Criminal de Londrina e Região está pronto para oferecer o suporte necessário em todas as fases do processo.

 

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