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O Advogado Jessé Conrado atende online em todo o Brasil 24 horas por dia. Com uma vasta experiência na advocacia criminal, Jessé Conrado oferece uma defesa forte e experiente, cuidando do seu caso do início ao fim. Especialista em diversas áreas de defesa criminal, ele está preparado para lidar com defesa em todos os crimes, progressão de regime, recursos, defesa Maria da Penha, defesa no tribunal do júri, Habeas Corpus, justificativa e revisão criminal. Se você está enfrentando um processo criminal, é crucial contar com a assistência de um advogado especialista para garantir a melhor defesa possível.

Crimes Contra a Administração Pública no Código Penal

Os crimes contra a administração pública estão previstos no Código Penal Brasileiro e abrangem uma variedade de condutas ilícitas que violam a integridade e a eficiência do serviço público. Essas infrações são tratadas com rigor pelo sistema jurídico devido ao seu impacto na confiança pública e na ordem administrativa.

Peculato

O peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, é um dos crimes mais graves contra a administração pública. Ele ocorre quando um funcionário público se apropria de bens ou valores sob sua guarda ou os desvia em proveito próprio ou alheio. A pena para o peculato é de reclusão de dois a doze anos e multa, refletindo a seriedade do delito.

Corrupção Passiva

A corrupção passiva, descrita no artigo 317, consiste em um funcionário público solicitar ou receber, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, em razão de suas funções. Este crime é punido com reclusão de dois a doze anos e multa, demonstrando a importância da integridade no serviço público.

Prevaricação

A prevaricação, prevista no artigo 319, ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena para este crime é de detenção de três meses a um ano e multa.

Advocacia Administrativa

O crime de advocacia administrativa, definido no artigo 321, é cometido quando um funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário. A pena é de detenção de um a três meses ou multa.

Concussão

A concussão, descrita no artigo 316, ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena para este crime é de reclusão de dois a oito anos e multa.

A Importância de um Advogado Especialista

Enfrentar acusações de crimes contra a administração pública exige uma defesa bem estruturada e baseada em conhecimento profundo das leis e precedentes jurídicos. O Advogado Jessé Conrado oferece uma representação qualificada, prática e consistente, proporcionando a melhor defesa possível em casos complexos.

Defesa em Todos os Crimes

Jessé Conrado possui experiência em defesa criminal abrangendo todos os tipos de crimes, desde os mais comuns até os mais graves. Sua abordagem é sempre focada em garantir que os direitos de seus clientes sejam plenamente defendidos e que todas as possibilidades legais sejam exploradas.

Progressão de Regime e Recursos

A progressão de regime e a interposição de recursos são aspectos críticos na advocacia criminal. Com a expertise de Jessé Conrado, seus clientes têm a certeza de que todos os recursos legais serão utilizados para buscar a melhor resolução possível para seus casos.

Defesa Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é uma das legislações mais importantes no combate à violência doméstica no Brasil. Jessé Conrado oferece uma defesa especializada para aqueles que enfrentam acusações relacionadas a essa lei, garantindo que seus direitos sejam respeitados e defendidos.

Defesa no Tribunal do Júri

A defesa no tribunal do júri é uma das áreas mais desafiadoras da advocacia criminal. Com experiência comprovada, Jessé Conrado se destaca na defesa de seus clientes em julgamentos perante o júri, utilizando estratégias eficazes e uma argumentação sólida.

Habeas Corpus

O Habeas Corpus é um instrumento essencial para garantir a liberdade individual contra prisões e detenções arbitrárias. Jessé Conrado utiliza este recurso com habilidade para assegurar a liberdade de seus clientes quando confrontados com injustiças.

Justificativa e Revisão Criminal

A justificativa e revisão criminal são fundamentais para corrigir erros judiciais e garantir que a justiça prevaleça. Jessé Conrado atua com precisão nessas áreas, buscando sempre a revisão de sentenças injustas e a correção de decisões equivocadas.

Contato e Atendimento

Se você está enfrentando um processo criminal, não hesite em procurar ajuda especializada. O Escritório de Advocacia Criminal de Londrina e Região, sob a liderança do advogado Jessé Conrado, fornece uma representação de qualidade e qualificada em todos os assuntos de contravenção e crime. Entre em contato:

Benefícios de Contar com Jessé Conrado

  • Atendimento Online 24 Horas: Disponibilidade total para atender seus clientes em qualquer lugar do Brasil.
  • Especialização em Diversas Áreas: Defesa abrangente em todos os crimes, incluindo os mais complexos.
  • Experiência Comprovada: Anos de atuação na área criminal, garantindo uma defesa sólida e eficaz.
  • Estratégia Personalizada: Cada caso é tratado de forma única, com estratégias específicas para alcançar os melhores resultados.
  • Transparência e Comprometimento: Comunicação clara e comprometimento total com os direitos dos clientes.

Contar com um advogado especializado em crimes contra a administração pública é essencial para uma defesa eficaz e justa. O advogado Jessé Conrado, com sua experiência e dedicação, está preparado para oferecer o melhor suporte jurídico possível, garantindo que seus clientes tenham seus direitos defendidos e protegidos em todas as circunstâncias. Não enfrente um processo criminal sozinho; confie na expertise de Jessé Conrado para cuidar do seu caso com competência e profissionalismo.

 

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