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Advogado Código Penal Dos Crimes Contra A Administração Pública

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No atual cenário jurídico brasileiro, a administração pública é constantemente desafiada por práticas ilícitas que comprometem a integridade e a confiança no sistema governamental. Os crimes contra a administração pública são de extrema gravidade, pois afetam diretamente a sociedade, desviando recursos e minando a credibilidade das instituições. Neste contexto, contar com a defesa de um advogado especialista, como Jessé Conrado, é essencial para garantir a proteção dos direitos dos acusados e a correta aplicação da lei.

Especialização em defesa criminal

Jessé Conrado é um advogado com vasta experiência e uma forte atuação em diversas áreas da defesa criminal. Seu escritório, localizado em Londrina/PR, oferece atendimento on-line 24 horas para todo o Brasil, proporcionando um suporte jurídico acessível e eficiente. Entre as áreas de especialização, destacam-se:

  • Defesa em todos os crimes
  • Progressão de regime
  • Recursos
  • Defesa Maria da Penha
  • Defesa no tribunal do júri
  • Habeas Corpus
  • Justificativa
  • Revisão criminal

O importante papel do advogado criminalista

O advogado criminalista desempenha um papel crucial na defesa dos direitos dos acusados, garantindo que cada etapa do processo seja conduzida de maneira justa e transparente. Jessé Conrado, com sua experiência e conhecimento aprofundado do Código Penal, oferece uma defesa forte e consistente, desde o início do caso até a sua conclusão.

A representação em crimes contra a administração pública

Os crimes contra a administração pública englobam diversas condutas ilícitas, que vão desde a corrupção ativa e passiva, até peculato, concussão, prevaricação e advocacia administrativa. Cada uma dessas práticas é detalhadamente descrita no Código Penal Brasileiro, com penas severas para os infratores.

Corrupção ativa e passiva

A corrupção ativa e passiva são práticas que envolvem a oferta e o recebimento de vantagens indevidas por parte de funcionários públicos e terceiros. A corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para que este pratique, omita ou retarde ato de ofício. Já a corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) é caracterizada pelo ato de solicitar ou receber vantagem indevida, em razão da função pública exercida.

Peculato

O peculato (art. 312 do Código Penal) é um dos crimes mais graves contra a administração pública, pois envolve a apropriação ou desvio de bens ou valores por parte de um funcionário público. Esse crime pode ocorrer em diversas modalidades, como peculato-apropriação, peculato-desvio e peculato-furto.

Concussão

A concussão (art. 316 do Código Penal) é praticada por um funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida. Esse crime se diferencia da corrupção passiva pelo fato de a vantagem ser exigida, e não solicitada ou recebida.

Prevaricação

A prevaricação (art. 319 do Código Penal) ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Advocacia administrativa

A advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal) é o ato de um funcionário público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

A defesa forte e experiencial de jessé conrado

Enfrentar um processo criminal é uma experiência angustiante e complexa, que exige uma defesa preparada e especializada. Jessé Conrado, com sua expertise em defesa criminal, está preparado para lidar com todas as nuances dos crimes contra a administração pública, oferecendo uma representação prática, consistente e qualificada. Seu escritório de advocacia criminal em Londrina e Região está comprometido em garantir que cada cliente receba a melhor defesa possível, independentemente da gravidade das acusações.

Lista dos principais crimes contra a administração pública

  • Corrupção ativa
  • Corrupção passiva
  • Peculato
  • Concussão
  • Prevaricação
  • Advocacia administrativa
  • Descaminho e contrabando
  • Excesso de exação
  • Violação de sigilo funcional

Os crimes contra a administração pública representam uma séria ameaça à integridade das instituições e ao bem-estar da sociedade. A atuação de um advogado especializado, como Jessé Conrado, é fundamental para garantir que os acusados tenham uma defesa justa e competente. Com um atendimento on-line disponível 24 horas por dia para todo o Brasil, Jessé Conrado está à disposição para oferecer a melhor assistência jurídica em casos de crimes contra a administração pública.

Se você está enfrentando um processo criminal ou precisa de assistência em questões relacionadas a crimes contra a administração pública, não hesite em buscar a ajuda de um advogado experiente. Jessé Conrado e sua equipe estão prontos para fornecer a defesa necessária para proteger seus direitos e garantir uma resolução justa para o seu caso.

Para mais informações ou para agendar uma consulta, entre em contato pelo e-mail atendimento@conradogoes.adv.br ou visite o escritório na Rua Alagoas, número 792 – Sala 203, Centro – Londrina/PR. Conte com uma defesa forte e experiente cuidando do seu caso, do início ao fim.

 

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